Despacho 15 851/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 272/88, de 3 de Agosto, regulamentado através do despacho 92/SESS/90, do Secretário de Estado da Segurança Social, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 278, de 3 de Dezembro de 1990, os funcionários e agentes da Administração Pública podem requerer o estatuto de equiparação a bolseiro no País quando se proponham realizar doutoramentos de reconhecido interesse público.
Considerando que a conclusão do curso de mestrado em Actividade Física Adaptada pela técnica de 1.ª classe de diagnóstico e terapêutica, terapeuta ocupacional, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro de ex-Centro Regional de Segurança Social do Norte, actualmente afecta à Unidade de Avaliação e Desenvolvimento de Intervenção Precoce, do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto, Maria Paula Oliveira Lázaro Ferreira se reveste de interesse para esta instituição, dado que a sua dissertação será dedicada ao tema "Integração sensorial: A sua relação com o desenvolvimento motor e comportamental", não existindo prejuízo para o normal funcionamento do serviço onde presta funções;
Considerando que os responsáveis do referido Centro Distrital emitiram parecer favorável à concessão do estatuto de equiparação a bolseiro, envolvendo a dispensa total de serviço por três meses, no período compreendido entre 1 de Agosto e 31 de Outubro de 2004:
Ao abrigo do disposto no regime supramencionado e no uso de subdelegação de competências conferida pela deliberação 197/2004, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 17 de Fevereiro de 2004, do conselho directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, determino o seguinte:
1 - É concedida equiparação a bolseiro no País à técnica de 1.ª classe de diagnóstico e terapêutica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, Maria Paula Oliveira Lázaro Ferreira.
2 - A presente equiparação a bolseiro implica dispensa total de serviço por três meses, no período compreendido entre 1 de Agosto e 31 de Outubro de 2004.
16 de Julho de 2004. - O Presidente do Conselho Directivo, José A. M. Ribeiro de Castro.
