Aviso 8011/2004, de 5 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar
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Fonte: Diário da República n.º 183/2004, Série II de 2004-08-05.
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Data:
2004-08-05
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Documento na página oficial do DRE
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Aviso 8011/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 6 do Despacho Normativo 37/2001, de 2 de Outubro, torna-se público que, na campanha de comercialização de 2004-2005, a cultura de girassol em sequeiro semeada nas superfícies do território abrangido pela Direcção Regional de Agricultura do Alentejo que não tenha sido mantida em condições normais de crescimento, até ao dia 30 de Junho, é elegível para efeitos do pagamento por superfície instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1251/99, do Conselho, de 17 de Maio.
7 de Julho de 2004. - Pela Directora, Maria Teresa Bengala.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2234837.dre.pdf .
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