Despacho (extracto) n.º 15 750/2004 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, de 30 de Abril de 2004:
António Manuel de Oliveira Guterres - autorizado o contrato administrativo de provimento para exercer as funções de professor catedrático convidado a 30% no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 30 de Abril de 2004, pelo período de cinco anos. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, aprovou, por unanimidade, em 18 de Fevereiro de 2004, a proposta respeitante à contratação do engenheiro António Manuel de Oliveira Guterres como professor catedrático convidado a 30% pelo período de cinco anos.
A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelos professores catedráticos, do Instituto Superior Técnico, Doutores Carlos António Bana e Costa, José Manuel Nunes Salvador Tribolet e Carlos Renato de Almeida Matos Ferreira.
Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o engenheiro António Manuel de Oliveira Guterres preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.
18 de Fevereiro de 2004. - O Presidente-Adjunto para os Assuntos Científicos, António Ferreira dos Santos.
15 de Julho de 2004. - Pelo Presidente, Custódio Peixeiro.