Despacho 15 724/2004 (2.ª série). - Por despacho de 25 de Junho de 2004 do presidente do conselho directivo da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, por delegação de competências do reitor da Universidade do Porto:
Mestre António Manuel Tavares de Almeida Costa, assistente - concedida a renovação da dispensa de serviço docente pelo período de um ano, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2004.
19 de Julho de 2004. - A Chefe de Repartição, Conceição Vieira.