Manda alterar a lista anexa à Portaria n.º 23232, de 20 de Fevereiro de 1968, respeitante às áreas de jurisdição de postos consulares portugueses na Bélgica e na Itália.

Portaria 681/75

de 19 de Novembro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei 47331, de 23 de Novembro de 1966, e dos artigos 43.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros e 11.º do Regulamento Consular, aprovados, respectivamente, pelos Decretos n.os 47478, de 31 de Dezembro de 1966, e 6462, de 7 de Março de 1920, alterar a lista anexa à Portaria 23232, de 20 de Fevereiro de 1968, passando os postos consulares abaixo designados a figurar na referida lista pela forma a seguir indicada:

4) Distrito consular de Antuérpia:

Consulado-Geral em Antuérpia - Província de Antuérpia e província de Limburgo;

Consulado honorário em Gand - Província da Flandres Oriental;

Vice-Consulado honorário em Bruges - Província da Flandres Ocidental.

22) Distrito consular de Bruxelas:

Secção consular da Embaixada em Bruxelas - Província de Brabante e província de Namur;

Consulado honorário em Liège - Província de Liège, com excepção do arrondissement de Verviers, e província do Luxemburgo, com excepção do arrondissement de Bastogne;

Vice-Consulado honorário em Verviers - Arrondissement de Verviers e arrondissement de Bastogne;

Vice-Consulado honorário em Charleroi - Província de Hainaut.

73) Distrito consular de Milão:

Consulado-Geral em Milão - Regiões da Lombardia e Trentino-Alto Adige e República de S. Marino;

Consulado honorário em Florença - Regiões de Toscana, Marche e Úmbria, com excepção do município de Livorno;

Consulado honorário em Génova - Regiões da Ligúria, Emília Romana e Sardenha, com excepção dos municípios de La Spezia e Ventimiglia;

Consulado honorário em Livorno - Município de Livorno;

Consulado honorário em La Spezia - Município de La Spezia;

Consulado honorário em Trieste - Município de Trieste;

Consulado honorário em Turim - Regiões de Piemonte e Valle d'Aosta;

Consulado honorário em Veneza - Regiões de Veneto e Friuli-Venezia Giulia, com excepção do município de Trieste;

Consulado honorário em Ventimiglia - Município de Ventimiglia.

Ministério dos Negócios Estrangeiros, 30 de Outubro de 1975. - Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel de Medeiros Ferreira, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1966-11-23 - Decreto-Lei 47331 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Promulga a orgânica dos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 1968-02-20 - Portaria 23232 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

  Aprova a lista dos distritos consulares portugueses no estrangeiro, sua composição e áreas de jurisdição dos respectivos postos consulares.