Despacho (extracto) n.º 15 637/2004 (2.ª série). - Por despachos da Ministra da Justiça de 12 de Junho de 2004, proferidos na sequência da deliberação do Conselho Superior da Magistratura tomada na sua sessão plenária de 23 de Junho de 2004:

Dr. Raul Eduardo Nunes Esteves, juiz de direito - prorrogada pelo período de um ano, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2004, a situação de equiparação a bolseiro que lhe foi concedida através da deliberação do Conselho Permanente de 26 de Junho de 2003, nos termos dos artigos 10.º-A, n.º 2, e 3.º do EMJ, dos artigos 1.º e 3.º do Decreto-Lei 272/88, de 30 de Agosto, e do Despacho Normativo 18/2001, de 19 de Abril.

Dr. Rui Manuel de Freitas Rangel, juiz de direito - prorrogada pelo período de um ano, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2004, a situação de equiparação a bolseiro que lhe foi concedida através da deliberação do Conselho Permanente de 25 de Junho de 2002, nos termos dos artigos 10.º-A, n.º 2, e 3.º do EMJ, dos artigos 1.º e 3.º do Decreto-Lei 272/88, de 30 de Agosto, e do Despacho Normativo 18/2001, de 19 de Abril.

20 de Junho de 2004. - Pelo Juiz Secretário, Edgar Taborda Lopes.