Louvor 565/2004. - Desde que o actual governo assumiu funções, os assuntos do planeamento civil de emergência assumiram importância vital na condução da política de defesa nacional, considerando que o mesmo visa garantir, em situação de crise ou tempo de guerra, a soberania nacional, a protecção das populações, a salvaguarda do património e, ainda, o apoio à componente militar da segurança e defesa nacional, bem como à recuperação das estruturas do Estado com vista à reposição do seu normal funcionamento.
Tendo sido nomeada, em 17 de Setembro de 2002, vice-presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência, a Dr.ª Maria de Almeida Figueirinhas destacou-se logo pela elevada competência e profundos conhecimentos, permanente empenho e disponibilidade, e assinalável dinâmica, que colocou no desempenho das suas funções.
Possuindo uma vasta experiência técnica, adquirida numa longa carreira dedicada à causa pública e no âmbito da protecção civil, a que alia reconhecidas qualidades pessoais, a Dr.ª Maria Figueirinhas dinamizou o Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência e em particular as comissões de planeamento de emergência, colaborando com o Gabinete num conjunto vasto de projectos de relevo para a defesa nacional, destacando-se a criação de um Sistema Nacional de Gestão de Crises, que pretende organizar os meios existentes, no sentido de apoiar o Primeiro-Ministro no processo de tomada de decisão na gestão de situações de crise, preenchendo uma lacuna cuja relevância se acentuou fortemente com os novos riscos e as novas ameaças, e a preparação da Carta Nacional de Pontos Sensíveis, que constitui instrumento fundamental para permitir, em todos os momentos, a funcionalidade dos sistemas vitais de segurança nacional, nomeadamente as redes de energia, comunicações, transportes, abastecimentos e informação, bem como infra-estruturas construídas.
Merece relevo, ainda, todo o empenho colocado na criação de uma página na Internet com a finalidade de melhor informar a sociedade civil sobre as actividades do CNPCE, tornando possível, em simultâneo, receber contributos que muito ajudarão a melhorar a eficiência e a eficácia do Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência.
Destaco, igualmente, o seu envolvimento em múltiplos fora internacionais, em especial os órgãos congéneres da OTAN e da UE, a participação e representação em reuniões especializadas, por exemplo na Venezuela, Chile e Croácia, bem como a cuidada preparação e execução de diversos exercícios de gestão de crises e de assistência humanitária, como sejam os CMX e CME.
Finalmente, assumiu particular relevo a aposta numa maior sensibilização para a importância das áreas envolvidas no planeamento civil de emergência, envolvendo quadros superiores da Administração Pública, das Forças Armadas e das forças de segurança, de associações, de empresas públicas e privadas dos diversos sectores de actividade nacional , aposta essa plenamente concretizada na realização dos curso de planeamento civil de emergência.
Assim, é muito grato ao Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes louvar a Dr.ª Maria de Almeida Figueirinhas pela forma exemplar como soube contribuir, decisivamente, para a concretização de dois importantes e relevantes objectivos da defesa nacional - a criação de um Sistema Nacional de Gestão de Crises e a preparação da Carta Nacional de Pontos Sensíveis - prestando, no exercício de uma alta missão de serviço público, serviços distintíssimos e relevantes à instituição militar.
12 de Julho de 2004. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Henrique José Praia da Rocha de Freitas.