Aviso 5852/2004 (2.ª série) - AP. - Deliberação de elaboração do Plano de Pormenor da Cova do Bufo, Arelho, Santa Maria, Óbidos. - Dr. Telmo Henrique Correia Daniel Faria, presidente da Câmara Municipal de Óbidos:
Torna público que, em conformidade com a deliberação do executivo desta Câmara Municipal, tomada na reunião ordinária de 8 de Junho de 2004, foi deliberado, nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 1 do artigo 74.º e n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção actualizada pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, proceder à elaboração do Plano de Pormenor da Cova do Bufo - Arelho, freguesia de Santa Maria, deste concelho, estabelecendo um prazo de 90 dias, contado a partir do final do prazo para a apresentação de sugestões e informações.
Considerando o direito à participação dos interessados, podem ser formulados por escrito, sugestões ou informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo processo de elaboração, durante 30 dias úteis, com início após a publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.
As sugestões e a apresentação de informações serão prestadas junto da Secção de Obras Particulares e Loteamentos, desta Câmara Municipal, sita no Largo de São Pedro, Óbidos, nas horas normais de expediente, e só serão consideradas aquelas que tenham sido apresentadas dentro do prazo estabelecido.
As sugestões e informações atrás referidas, sê-lo-ão em impressos de formato A4, que estarão à disposição naquela Secção da Câmara Municipal de Óbidos.
Para constar se publica o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, publicado na 2.ª série do Diário da República e na comunicação social.
21 de Junho de 2004. - O Presidente da Câmara, Telmo Henrique Correia Daniel Faria.
