Despacho (extracto) 4433/2004, de 2 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Lisboa
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Fonte: Diário da República n.º 180/2004, Apêndice 99/2004, Série II de 2004-08-02.
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Data:
2004-08-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 4433/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de 4 de Maio de 2004:
Maria Eugénia Moreira Pichel Rodrigues - autorizada a reintegração no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Lisboa, Centro de Saúde de Carnaxide, com a categoria de assistente da carreira médica de clínica geral, em regime de tempo completo, com efeitos reportados a 1 de Abril de 2004, ao abrigo do Decreto-Lei 46 051/64, de 28 de Novembro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Junho de 2004. - A Coordenadora, Sílvia Graça.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2233526.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1964-11-28 -
Decreto-Lei
46051 -
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro
Regula as condições em que pode ser autorizada a reintegração de médicos, farmacêuticos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, parteiras, assistentes e auxiliares sociais, bem como de técnicos dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica que, a seu pedido, tenham sido exonerados dos quadros ou mapas de pessoal dos estabelecimentos e serviços do Ministério da Saúde e Assistência.
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