Despacho 15 391/2004 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, estabelece, no n.º 4 do artigo 2.º, conjugado com o artigo 21.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado por escolha, de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que o cargo de director central de Investigação, Pesquisa e Análise de Informação do quadro de pessoal dirigente, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), é, nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de Outubro, equiparado a director de serviços;
Considerando que o licenciado Joaquim Pedro Nobre Neves Oliveira, inspector do nível 1 da carreira de fiscalização e investigação, é, pela sua experiência profissional, detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de director central de Investigação, Pesquisa e Análise de Informação, correspondendo assim ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço:
Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio o Licenciado Joaquim Pedro Nobre Neves Oliveira, do quadro de pessoal do SEF, director central de Investigação, Pesquisa e Análise de Informação, cargo de direcção intermédia do 1.º grau.
12 de Julho de 2004. - O Director-Geral, Gabriel Catarino.
ANEXO
Síntese curricular
Joaquim Pedro Nobre Neves Oliveira, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1989.
Inspector do nível 1 da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Em 1998, nomeado para o cargo de Chefe da Divisão de Investigação do SEF.
Em 2001, nomeado chefe do Departamento de Investigação do SEF.
Membro da delegação portuguesa, em representação do SEF, nos seguintes grupos:
Grupo Imigração/afastamento da União Europeia (2.º semestre 1999);
Chefe da delegação do mesmo grupo (1.º semestre 2000), durante presidência portuguesa da UE;
Grupo Europol, Grupo Multidisciplinar - Criminalidade Organizada e Grupo Cooperação Policial, respectivamente desde os anos de 1999, 2000 e 2001;
Europol - Grupo de Imigração Ilegal (Haia, Holanda), desde o ano de 1997;
Europol - Grupo de Tráfico de Seres Humanos (Haia, Holanda) desde o ano de 2001;
Roménia, como perito em imigração ilegal e tráfico de seres humanos na Operação Alto Impacto (Setembro/Outubro de 2001), realizada por iniciativa da presidência belga da União Europeia, com o apoio da Europol;
Projecto Multinacional de Luta contra o Crime Organizado - iniciado em Setembro de 2000 e concluído em Novembro de 2001 com um seminário em Lyon, França (Programa Falcone);
9.ª Reunião da Task Force de Chefes de Polícia, que decorreu em Dublin, na Irlanda, em Março de 2004.
Representante do SEF:
Na comissão técnica de acompanhamento do Plano de Acção Nacional de Luta contra a Droga e a Toxicodependência (projecto 2000 a 2004);
Em substituição do director-geral na Unidade de Coordenação e Intervenção Conjunta/UCIC Nacional, no âmbito da luta contra o tráfico de estupefacientes, desde 2002;
No grupo de trabalho no seio do MJ/GRIEC para elaboração do projecto de convenção europeia sobre a luta contra o Tráfico de Seres Humanos, no âmbito do Conselho da Europa, Comité Ad Hoc para a Luta contra o Tráfico de Seres Humanos/CAHTEH, desde Janeiro de 2004;
Na Unidade de Coordenação Anti-Terrorismo/UCAT no âmbito da luta contra o terrorismo, desde Março de 2003;
No ciclo de formação prefigurando o "Colégio europeu de polícia", no âmbito do Conselho da União Europeia, que teve sede em Lyon, França, entre Novembro de 2000 e Abril de 2001.
