Portaria 858/2004 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Maria João Silva Pires de Lima, em exercício de funções dirigentes desde 15 de Abril de 1997, reúne os requisitos necessários para acesso à categoria de assessor principal da carreira de técnico superior de arquivo e requereu, ao abrigo do n.º 7 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, a criação do respectivo lugar;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Cultura, que seja criado no quadro de pessoal do Arquivo Distrital do Porto, aprovado pela Portaria 316/99, de 12 de Maio, um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior de arquivo, a extinguir quando vagar.
12 de Julho de 2004. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta.
