Deliberação (extracto) n.º 1001/2004. - Por deliberação ordinária do plenário do Conselho Superior da Magistratura realizado em 23 de Junho de 2004:
Dr. Antero Alves Monteiro Diniz, juiz conselheiro na situação de licença sem vencimento de longa duração - colocado no Supremo Tribunal de Justiça, continuando no exercício de funções como Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira.
15 de Julho de 2004. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.