Aviso 7828/2004 (2.ª série). - Concurso de admissão de voluntários para prestação de serviço militar no regime de contrato na categoria de oficial. - 1 - Faz-se saber que, a partir da data de publicação deste aviso, está aberto concurso nesta Repartição, nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar e respectivo Regulamento, para admissão de cidadãos dos sexos masculino e feminino voluntários para prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de oficial.

2 - Podem concorrer os cidadãos que satisfaçam as condições de admissão e que se comprometam a servir na Marinha por um período de dois anos após a data do final do curso de formação básica de oficiais.

3 - Os documentos para admissão ao concurso deverão dar entrada no Centro do Recrutamento da Armada, Repartição de Recrutamento e Selecção, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa, até às 16 horas e 30 minutos do dia 10 de Setembro de 2004 (incorporação a 11 de Novembro de 2004).

4 - Para além das condições gerais constantes nas normas do concurso, os candidatos devem satisfazer as seguintes condições:

1) Ter idade não superior a 27 anos à data de 31 de Dezembro de 2004, para os cidadãos possuidores de habilitação académica com grau de licenciatura;

2) Ter altura mínima de 1,60 m e 1,56 m para os indivíduos dos sexos masculino e feminino, respectivamente.

5 - Nos termos da legislação em vigor, o regime de contrato tem a duração mínima de dois anos e máxima de seis anos.

6 - Discriminam-se as licenciaturas para preenchimento das vacaturas na classe de técnicos superiores navais (habilitação com licenciatura):

Engenharia Naval - uma vaga;

Direito - uma vaga;

Engenharia Electrotécnica - Automação Industrial e Sistemas de Potência - uma vaga;

Ciências da Nutrição - uma vaga;

Engenharia de Sistemas de Telecomunicações e Electrónica - uma vaga;

Medicina Dentária - duas vagas.

7 - As normas contendo as condições de admissão e outras informações podem ser obtidas nos seguintes locais:

Centro de Recrutamento da Armada, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa; telefone: 213945469; fax: 213945566;

Número Verde: 800204635 (chamada grátis);

e-mail: cralmarinha.pt;

Gabinete de Divulgação e Informação da Marinha, Praça do Comércio, 1100-048 Lisboa; telefone: 213429408;

Capitanias e delegações marítimas;

Câmaras municipais e juntas de freguesia.

12 de Julho de 2004. - O Chefe da Repartição, António Gil Parente de Carvalho, capitão-de-mar-e-guerra, SEA.