Despacho 15 326/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 4 do despacho 24 534/2002 (2.ª série), de 5 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 266, de 18 de Novembro de 2002, na redacção do despacho 20 286/2003 (2.ª série), de 13 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 23 de Outubro de 2003, subdelego no major-general piloto aviador Artur Manuel Garcia Ribeiro Proença Prazeres, adjunto do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas para o planeamento, as competências referidas no n.º 1, alíneas b) e c), do mesmo despacho, bem como no n.º 2, até Euro 500 000.
O presente despacho produz efeitos a partir de 19 de Julho de 2004, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
16 de Julho de 2004. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas, almirante.