Portaria 852/2004 (2.ª série). - Atento o louvor do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, manda o Governo, pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, nos termos do n.º 1 do artigo 34.º e dos artigos 13.º, 14.º e 18.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 316/2002, de 27 de Dezembro, condecorar com a medalha de ouro de serviços distintos o Dr. João Pedro Saldanha Serra, chefe de gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes.
16 de Julho de 2004. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.