Anúncio 133/2004 (2.ª série). - Caducidade de declaração de contumácia. - Leonardo Pereira Queirós, juiz auditor, faz saber que, no processo 24/96, pendente neste Tribunal Militar contra o réu Hélder Cardoso Costa, portador do bilhete de identidade n.º 12543529, solteiro, nascido em 6 de Junho de 1975, natural da freguesia e concelho de Condeixa-a-Nova, e residente no Bairro do Ingote Velho, lote 11, rés-do-chão, direito, Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punido pelos artigos 142.º, n.º 1, alínea c), e 149.º, n.º 1, alínea a), 2.ª parte, ambos do Código de Justiça Militar, foi declarado contumaz, nos termos dos artigos 335.º e 337.º do Código de Processo Penal, por despacho de 6 de Julho de 2004. Cessou esta mesma declaração, tornando-se caduca, devido à prisão do réu.
8 de Julho de 2004. - O Juiz Auditor, Leonardo Pereira Queirós.