Portaria 850/2004 (2.ª série). - Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, nos termos do n.º 3 do artigo 34.º, do artigo 26.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º do Regulamento de Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 316/2002, de 27 de Dezembro, condecorar com a medalha da defesa nacional de 1.ª classe Ioan Mircea Pascu, Ministro da Defesa Nacional da República da Roménia, pelo forte incremento das relações bilaterais e consequente reforço da dimensão estratégica da Aliança Atlântica.

13 de Maio de 2004. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.