Despacho 15167/2004, de 28 de Julho
-
Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza
-
Fonte: Diário da República n.º 176/2004, Série II de 2004-07-28.
-
Data:
2004-07-28
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Despacho 15 167/2004 (2.ª série). - 1 - No uso da minha competência emanada pelo n.º 1 do artigo 11.º do Decreto Regulamentar 18/99, de 27 de Agosto, e ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, delego na directora de serviços de Apoio às Áreas Protegidas, licenciada Maria Julieta Azevedo Macedo, a prática do seguinte acto:
Decisão sobre os pedidos de licenciamento das iniciativas e projectos de actividades e serviços e instalações de animação ambiental, no âmbito do Programa Nacional de Turismo de Natureza.
2 - Pelo presente despacho ratifico todos os actos praticados pela licenciada Maria Julieta Azevedo Macedo, no âmbito da matéria ora delegada, desde o dia 17 de Junho de 2004.
18 de Junho de 2004. - O Presidente, João Silva Costa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2232186.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2232186/despacho-15167-2004-de-28-de-julho
