Despacho (extracto) n.º 15 134/2004 (2.ª série). - Por despacho de 1 de Julho de 2004 do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça, obtida autorização do Conselho Superior do Ministério Público:

Licenciada Carla Alexandra Nunes Botelho Santos, procuradora-adjunta, nomeada - nos termos do n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei 86/2001, de 17 de Março, em comissão de serviço, para desempenhar funções de coordenador do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação, com vista, nomeadamente, à coordenação, no âmbito do Ministério da Justiça, da Rede Judiciária Europeia Civil e ao acompanhamento de iniciativas no âmbito da Rede Europeia Extrajudicial, do Processo de Barcelona e de actividades de cooperação judiciária, com especial destaque para o Título Executivo Europeu. O despacho produz efeitos a partir de 5 de Julho de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

16 de Julho de 2004. - O Director-Adjunto, António Vilhena de Carvalho.