Aviso 5674/2004 (2.ª série) - AP. - Alteração ao espaço canal da via alternativa à EN 379. - Em conformidade com a deliberação da reunião de Câmara de 23 de Junho de 2004, e nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção em vigor, submete-se a consulta pública, para recolha de sugestões, por um período de 30 dias, a contar da data de publicação do presente anúncio na 2.ª série do Diário da República, sujeitando-se às rectificações necessárias, a seguinte alteração ao PDM:
Reacerto do espaço canal da via alternativa à EN 379, segundo a directriz definida no estudo prévio elaborado para a referida via, e aprovado na reunião de Câmara de 9 de Julho de 2004.
Durante o período da consulta pública, a documentação relativa a esta proposta de alteração ao PDM encontrar-se-á patente ao público nos seguintes locais, para consulta no horário de funcionamento dos serviços:
Edifício dos Paços do Concelho;
Junta de Freguesia de Palmela;
Junta de Freguesia de Quinta do Anjo.
Terminado o período da consulta, os interessados dispõem do prazo de cinco dias para comunicarem à Câmara Municipal de Palmela, junto da Divisão de Planeamento do Departamento de Planeamento, a sua pretensão de serem ouvidos ou de apresentarem observações escritas. Caso pretendam ser ouvidos, os interessados devem ainda comunicar os assuntos sobre que pretendem intervir e qual o sentido geral da sua intervenção.
29 de Junho de 2004. - A Presidente da Câmara, Ana Teresa Vicente Custódio de Sá.
