Edital 504/2004 (2.ª série) - AP. - Dr. David Pereira Catarino, presidente da Câmara Municipal de Ourém:

Faz público que, por deliberação tomada na reunião ordinária realizada no dia 14 de Junho do ano em curso, esta Câmara Municipal deliberou desafectar do domínio público e integrar no domínio privado do município uma parcela de terreno, com a área de 865,33 m2, sita no lugar de Tomaréis, da freguesia de Olival, deste concelho, identificada na planta anexa e que se destina à integração em terreno privado, na Quinta da Granja, com vista à alteração do traçado da Estrada Municipal 534 (Estrada dos Tomaréis).

Mais faz saber que qualquer reclamação a apresentar terá de dar entrada no Departamento de Administração e Planeamento (Secção de Expediente - Divisão Administrativa e Financeira) deste município, no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação no Diário da República, 2.ª série.

Para constar se publica este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.

24 de Junho de 2004. - O Presidente da Câmara, David Pereira Catarino.

(ver documento original)