Despacho 14 946/2004 (2.ª série). - Despacho de delegação de poderes. - 1 - O presidente do conselho directivo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa delega, nos termos do artigo 56.º, n.º 4, dos Estatutos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, os seguintes poderes:

a) Gestão dos assuntos académicos e gestão administrativa do pessoal docente, na Prof.ª Doutora Ana Maria Guerra Martins;

b) Coordenação e gestão financeira, gestão administrativa do pessoal docente, gestão do pessoal não docente, informática e comunicação, no Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto;

c) Instalações, equipamentos, ambiente, informática e comunicação, na mestra Isabel Ribeiro Parreira.

2 - Fica autorizada nos termos do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, a subdelegação de poderes em qualquer membro docente do conselho directivo ou no secretário.

3 - O presente despacho produz efeitos imediatos, considerando-se validamente praticados todos os actos até à data da respectiva publicação no Diário da República.

8 de Julho de 2004. - O Presidente do Conselho Directivo, Paulo Manuel Cunha Costa Otero.