Aviso 5583/2004 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor do Outeiro da Maceda. - António Maria dos Santos Sousa, presidente da Câmara Municipal da Murtosa:
Torna público que, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, em sua reunião ordinária de 25 de Maio de 2004, com base no parecer da Direcção-Geral do Ordenamento do Território, com a referência DSJ/100/2004, de 30 de Abril de 2004, proceder à abertura de um período de discussão pública suplementar, relativo ao Plano de Pormenor do Outeiro da Maceda, no sentido de completar o período estabelecido no artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro.
Estabelece-se, assim, um período de discussão pública de 24 dias úteis, a iniciar 15 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República.
O Plano, acompanhado dos pareceres das entidades que sobre ele se pronunciaram, estarão expostos e poderão ser consultados, todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, na Câmara Municipal da Murtosa e Junta de Freguesia da Murtosa.
As observações, sugestões ou reclamações, quando as houver, deverão ser efectuadas por escrito, contendo os assuntos bem específicos e entregues nos serviços dos locais onde estará exposto o Plano, ou remetidas para a Câmara Municipal da Murtosa, por correio registado.
23 de Junho de 2004. - O Presidente da Câmara, Santos Sousa.
