Rectificação 557/2004 - AP. - Engenheiro António Gonçalves Bragança Fernandes, presidente da Câmara Municipal da Maia:
Faz público, que tendo havido lapso nas alíneas a.1) e a.2) do n.º 3 do artigo 30.º do capítulo IV, do Regulamento e tabela das taxas e licenças publicado no apêndice n.º 42 ao Diário da República 2.ª série, n.º 82, de 6 de Abril do corrente ano, o qual saiu com a seguinte redacção:
"Artigo 30.º
Ocupação diversas:
...
3 - Mesas e cadeiras - por metro quadrado e por mês:
a) Esplanadas:
a.1) Esplanadas fechadas fixas ou amovíveis, não integradas nos edifícios - 19 euros;
a.2) Outras - 50 euros."
deve ler-se:
"Artigo 30.º
Ocupação diversas:
...
3 - Mesas e cadeiras - por metro quadrado e por mês:
a) Esplanadas:
a.1) Esplanadas fechadas fixas ou amovíveis, não integradas nos edifícios - 9 euros;
a.2) Outras - 5 euros."
Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do estilo.
E eu, (Assinatura ilegível), chefe da Divisão dos Serviços Financeiros, o subscrevi.
21 de Junho de 2004. - O Presidente da Câmara, António Gonçalves Bragança Fernandes.