Despacho (extracto) n.º 14 883/2004 (2.ª série). - Por despacho de 13 de Julho de 2004 do director-geral das Pescas e Aquicultura:

Laura Maria Martins Mourão, auxiliar administrativa da carreira de auxiliar administrativo do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura - nomeada em comissão de serviço extraordinária, ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º, ambos do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, pelo período de seis meses, assistente administrativa da carreira de assistente administrativo do mesmo quadro, com efeitos à data do despacho, ficando posicionada no escalão 1, índice 199. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

14 de Julho de 2004. - Pela Directora do Departamento de Administração Geral, a Chefe de Divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos, Rita Ferreira.