Despacho (extracto) n.º 14 790/2004 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 13 de Julho de 2004, no uso de competência delegada:
Dr. Francisco Augusto Soares de Matos Manso, juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Julho de 2004. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.