Aviso 5519/2004 (2.ª série) - AP. - Torna-se público que, em reunião de 28 de Maio, nos termos do n.º 1 do artigo 74.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, a Câmara Municipal deliberou elaborar o Plano de Pormenor de Macieira, cuja área de intervenção corresponde à área delimitada em planta anexa a este aviso. O prazo previsto para a sua elaboração é de 12 meses.
Nos termos do n.º 2 do artigo 77.º do referido diploma legal, decorrerá por um período de 30 dias úteis, a contar da data desta publicação no Diário da República, um processo de audição ao público, durante o qual os interessados poderão formular sugestões, bem como apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor de Macieira.
Durante o referido período poderão ser consultados, no Gabinete Técnico Local, os elementos relevantes para o desenvolvimento dos trabalhos, promovendo-se, assim, a importância da participação de todos os interessados. O Gabinete Técnico Local funciona nas instalações da Câmara Municipal, sita na Rua do Dr. Oliveira Serrão,
Todas as sugestões, observações ou reclamações, devem ser fundamentadas e apresentadas através de ofício dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Sernancelhe.
28 de Maio de 2004. - O Presidente da Câmara, José Mário Almeida Cardoso.
(ver documento original)
