Despacho (extracto) n.º 14 668/2004 (2.ª série). - Por despacho do reitor da Universidade de Évora de 8 de Junho de 2004:
Doutor José Rafael Marques da Silva, professor auxiliar, face à deliberação do conselho científico da área departamental de Ciências Agrárias, na sessão de 26 de Maio de 2004 e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho - nomeado definitivamente na mesma categoria com efeitos a 27 de Maio de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório do provimento definitivo do professor auxiliar da Universidade de Évora Doutor José Rafael Marques da Silva
Nos termos do n.º 2 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, tendo em conta o relatório apresentado nesse sentido pelo candidato, o conselho científico da área departamental de Ciências Agrárias da Universidade de Évora regista o seguinte:
1 - Reunido o CC-ADCA, foi submetido à apreciação deste o processo referente ao Doutor José Rafael Marques da Silva, que requeria o seu provimento definitivo.
2 - Os pareceres dos professores Alfredo Augusto Cunhal Gonçalves Ferreira e Ricardo Paulo Serralheiro são ambos positivos quer do ponto de vista pedagógico quer do ponto de vista da produção científica.
3 - Após alguma troca de impressões, seguiu-se a votação do provimento solicitado pelo requerente, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
4 - Todos os elementos referidos neste relatório constam da acta da sessão do conselho do dia 26 de Maio de 2004.
27 de Maio de 2004. - O Presidente do CC-ADCA, Manuel D'Orey Cancela de Abreu.
23 de Junho de 2004. - O Director, José Fernando Pereira Biléu Ventura.