Rectificação 1408/2004, de 22 de Julho
Rectificação 1408/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 29 de Junho de 2004, a p. 9702, despacho 12 741/2004, rectifica-se que onde se lê "com efeitos rectroactivos a 27 de Março de 2004" deve ler-se "com efeitos rectroactivos a 28 de Março de 2004".
29 de Junho de 2004. - A Administradora, Margarida Isabel Mano Tavares Simões Lopes Marques de Almeida.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2230975.dre.pdf .
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