Despacho (extracto) n.º 14 659/2004 (2.ª série). - Por despachos da secretária-geral-adjunta do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente de 11 de Agosto de 2003, exarado, no uso da competência delegada, pelo n.º 2 do despacho 13 451/2003, de 25 de Junho (Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 9 de Julho de 2003), e do secretário-geral do Ministério das Finanças de 24 de Julho de 2003:

António da Silva Bento Maia e Luís Augusto da Câmara Perestrelo de Oliveira, assessores principais, e Maria Eduarda Feijão Ehrhardt Soares Ferreira Costa, assessora, pertencentes ao quadro da Auditoria Jurídica do ex-Ministério do Planeamento - requisitados com a mesma categoria para exercer funções nesta Secretaria-Geral, com efeitos a 1 de Setembro de 2003. (Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

8 de Julho de 2004. - A Secretária-Geral, Maria Helena Fernandes.