Despacho 14 542/2004 (2.ª série). - Por despacho do conselheiro Procurador-Geral da República (no uso da sua competência que lhe foi delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público) de 5 de Julho de 2004:

Licenciado António Manuel dos Santos Soares, procurador-geral-adjunto, com a categoria de auditor jurídico - renovada por mais três anos, com efeitos a partir de 25 de Setembro de 2004, a comissão de serviço que vem exercendo.

Licenciado Mário Gomes Dias, procurador-geral-adjunto, com a categoria de auditor jurídico - renovada por mais três anos, com efeitos a partir de 25 de Setembro de 2004, a comissão de serviço que vem exercendo.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

6 de Julho de 2004. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.