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Despacho 14541/2004, de 21 de Julho

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Texto do documento

Despacho 14 541/2004 (2.ª série). - Por despacho do conselheiro Procurador-Geral da Républica (no uso da sua competência que lhe foi delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público), de 5 de Julho de 2004:

Licenciada Maria Manuela Pereira Rêgo, procuradora da República a exercer funções no Departamento Central de Investigação e Acção Penal - Renovada por mais um ano, com efeitos a partir de 14 de Setembro de 2004, a comissão eventual de serviço que vem exercendo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

6 de Julho de 2004. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2230783.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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