Despacho 14540/2004, de 21 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 170/2004, Série II de 2004-07-21.
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Data:
2004-07-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 14 540/2004 (2.ª série). - Por despacho do conselheiro Procurador-Geral da República (no uso da sua competência que lhe foi delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público) de 5 de Julho de 2004:
Licenciado Vítor Manuel Vieira de Magalhães, procurador da República a exercer funções no Departamento Central de Investigação e Acção Penal - renovada por mais um ano, com efeitos a partir de 17 de Setembro de 2004, a comissão eventual de serviço que vem exercendo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Julho de 2004. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2230782.dre.pdf .
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