Despacho 14 507/2004 (2.ª série). - Por despacho de 8 de Julho de 2004 do director-geral de Veterinária (isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas):

Joaquim Filipe Lapas Gusmão Vasco, assessor da carreira de médico veterinário do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, a exercer cargo dirigente em regime de comissão de serviço no mesmo organismo - nomeado definitivamente, mediante concurso, na categoria de assessor principal da mesma carreira do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária, considerando-se exonerado do anterior lugar à data da nomeação na nova categoria, mantendo-se no exercício de funções dirigentes em regime de comissão de serviço.

8 de Julho de 2004. - Pela Directora de Serviços, o Chefe de Divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos, João José Máximo Codina.