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Despacho 14 413/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 12 de Maio de 2004:
Sofia Mesquita Carvalho Fava, técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal do ex-CNIG - exonerada de funções públicas, a seu pedido, com efeitos a partir de 12 de Maio de 2004 (artigo 30.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro).
1 de Julho de 2004. - O Presidente, Arménio dos Santos Castanheira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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