Declaração 192/2004 (2.ª série). - Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo da alteração do artigo 27.º, alínea b), dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pelo averbamento n.º 3 à inscrição n.º 59/1981, a fls. 63 v.º e 64 do livro n.º 1 das associações de solidariedade social e considera-se efectuado em 21 de Fevereiro de 2003, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Centro de Ocupação Infantil;
Sede - freguesia de Pinhal Novo, Palmela.
2 de Julho de 2004. - Pela Subdirectora-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.
