Aviso 7609/2004 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, alínea f), e 27.º, n.º 3, do Estatuto dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, publicado em anexo ao Decreto-Lei 262/99, de 8 de Julho, do artigo 30.º, n.º 2, do Decreto-Lei 194/91, de 25 de Maio, das competências publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 8 de Abril de 2004, a pp. 218 e 219, e por despacho de 23 de Abril de 2004 do presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana (SSGNR), se encontra aberto, pelo prazo de oito dias a contar da data da publicação no Diário da República do presente aviso, concurso para a admissão, em regime de contrato individual de trabalho, de uma auxiliar de limpeza e constituição de reserva de recrutamento válida pelo prazo de um ano.

2 - Regime aplicável - contrato individual de trabalho, não conferindo vínculo à função pública.

3 - Conteúdo funcional - compete à auxiliar de limpeza assegurar a limpeza e manutenção das instalações onde estejam a funcionar dependências dos SSGNR, bem como as inerentes arrumações e trabalhos afins.

4 - Local de trabalho - edifício sede, Lar Académico Feminino de Lisboa, residencial e onde estejam a funcionar estruturas dos SSGNR, na área metropolitana de Lisboa.

5 - Vencimento mensal - Euro 368,34.

6 - Condições de trabalho e regalias sociais - as constantes da legislação aplicável ao contrato individual de trabalho.

7 - Requisitos gerais de admissão:

a) Possuir a escolaridade obrigatória;

b) Ser do sexo feminino e possuir a adequada robustez física.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de direcção dos SSGNR, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa da candidata (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, residência, código postal e número de telefone, se o tiver);

b) Habilitações literárias;

c) Situação profissional;

d) Experiência profissional como auxiliar de limpeza, se a houver;

e) Declaração em como está, ou não, disponível para trabalhar em horário nocturno e aos fins-de-semana e feriados;

f) Quaisquer outros elementos que a candidata entenda dever apresentar por considerar relevantes para a apreciação do seu mérito.

8.2 - Os requerimentos devem ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Certificado de habilitações literárias;

b) Certificado da robustez física adequada ao exercício daquelas funções;

c) Documentos comprovativos da experiência profissional como auxiliar de limpeza, se a houver.

8.3 - Os requerimentos e documentos constantes no n.º 8.2 poderão ser entregues em mão na sede dos SSGNR, sita na Rua do Jardim do Tabaco, 13, 1149-039 Lisboa, até as 17 horas do último dia do prazo durante o qual se encontra aberto o presente concurso.

8.4 - Os requerimentos e documentos constantes no n.º 8.2 poderão também ser enviados para aquele endereço por correio, sob registo e com aviso de recepção. A data de entrada do processo no caso de remessa pelo correio é verificada pela data de registo dos CTT, considerando-se entregues dentro do prazo os requerimentos e respectivos documentos de instrução cujo aviso de recepção tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.

8.5 - Serão excluídas do concurso as candidatas que não façam acompanhar o requerimento dos documentos exigidos no n.º 8.2, alíneas a) e b).

9 - Métodos de selecção a utilizar e critérios de avaliação:

9.1 - Os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:

a) Avaliação curricular (habilitações literárias, experiência profissional e requisito preferencial);

b) Entrevista.

9.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas às candidatas sempre que solicitadas.

10 - A convocatória das candidatas admitidas para a realização da entrevista será feita pelo júri através de ofício enviado às mesmas por correio, sob registo, com oito dias de antecedência sobre a data daquela entrevista.

11 - A lista de classificação final será publicada por afixação na sede dos SSGNR, sita na Rua do Jardim do Tabaco, 13, 1149-03 Lisboa, e remetida por ofício enviado sob registo às candidatas.

12 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Capitão Jorge Paulo dos Santos Brito.

Vogais efectivos:

Capitão António Manuel de Oliveira Bogas.

Sargento-ajudante Carlos Manuel Horta Gonçalves.

Vogal suplente:

Sargento-ajudante Amândio Manuel da Rocha Oliveira.

O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

16 de Junho de 2004. - O Vice-Presidente, Vítor Manuel Calado Gomes dos Reis Casal, tenente-coronel de A. M.