Despacho 14 286/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 47/93, de 26 de Fevereiro, e da delegação de competências estabelecida pelo despacho 10 763/2002 (2.ª série), de 21 de Abril, do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 17 de Maio de 2002, nomeio o SAJ VET RES 00419364, Hernâni Joaquim dos Santos Pedro, para desempenhar funções, na situação de reserva na efectividade de serviço, no Gabinete de Comunicação e Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

2 - A presente nomeação produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2004.

21 de Junho de 2004. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Henrique José Praia da Rocha de Freitas.