Portaria 826/2004 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Alice da Fonseca Caldeira Cabral, técnica superior principal de serviço social, exerceu o cargo de chefe de divisão, de 3 de Dezembro de 1996 a 31 de Maio de 2001, no ex-Centro Regional de Segurança Social do Alentejo e reúne os requisitos necessários para provimento na categoria de assessor de serviço social da carreira técnica superior de serviço social;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social do Alentejo, aprovado pela Portaria 1057/93, de 21 de Outubro, um lugar de assessor de serviço social da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 31 de Maio de 2001.

23 de Junho de 2004. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro da Segurança Social e do Trabalho, António José de Castro Bagão Félix.