Despacho 26 244/2007
A Empresa Comum Europeia para o ITER (European Joint Undertaking) é uma nova organização europeia mais conhecida por Empresa Comum (Joint Undertaking) criada no âmbito do Tratado EURATOM por uma decisão do Conselho da EU, com o objectivo de preparar e acompanhar a contribuição europeia para o projecto internacional ITER (International Thermonuclear Experimental Reactor).
O ITER constitui a próxima etapa importante na via para o desenvolvimento da energia de fusão, com vista à demonstração da viabilidade científica e tecnológica da energia de fusão para fins pacíficos e à promoção do interesse das gerações jovens pela fusão.
A Empresa Comum foi estabelecida por um período de 35 anos a partir de Abril de 2007 e é composta pelos seguintes membros: a EURATOM, representada pela Comissão Europeia, os Estados membros da EURATOM e terceiros países que concluíram acordos de cooperação com a EURATOM no âmbito da fusão, associando os seus próprios programas de investigação com os programas da EURATOM.
Cada Estado membro tem assento no conselho de administração, o qual reúne duas vezes ao ano e é responsável pela supervisão da Empresa Comum na implementação das suas actividades. Cada membro nomeia para o conselho de administração dois representantes, um institucional e um perito no domínio em questão.
Em 28 de Abril do corrente ano foram nomeados para o conselho de administração o Professor Carlos Varandas, do Instituto Superior Técnico, como representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e o Professor Fernando Serra, presidente do Centro de Fusão Nuclear, como perito.
Em virtude do facto de o Professor Carlos Varandas ter sido eleito em 17 de Julho para presidente do conselho de administração, por um período de dois anos, determino que seja nomeado como representante deste Ministério àquele conselho, em substituição do Professor Carlos Varandas, o Professor Francisco Sepúlveda, vice-presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), mantendo-se a nomeação do Professor Fernando Serra como perito na área em causa.
16 de Outubro de 2007. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.