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Aviso 7589/2004 (2.ª série). - De acordo com o n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 26/94, de 19 de Agosto, publica-se o mapa de apoios financeiros pagos pelo CPF no 1.º semestre de 2004 a pessoas singulares e a pessoas colectivas de direito privado com e sem fins lucrativos:
(ver documento original)
6 de Julho de 2004. - A Directora, Maria Tereza de Melo Siza Vieira Salgado Fonseca.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1994-02-01 -
Decreto-Lei
26/94 -
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Estabelece o regime de organização e funcionamento das actividades e serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho, previstos no artigo 13º do Decreto-Lei 441/91, de 14 de Novembro. Aprova o regime sancionatório das contra-ordenações verificadas ao disposto neste diploma, fixando coimas para o efeito e cometendo ao Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho e á Direcção-Geral da Saúde a fiscalização do cumprimento do disposto no presente Decreto-Lei.
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