Rectificação 1359/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 27 de Maio de 2004, o despacho (extracto) n.º 10 556/2004, rectifica-se que onde se lê "além do quadro - reconhecido o seu contrato" deve ler-se "além do quadro - reconduzido o seu contrato" e o despacho (extracto) n.º 10 557/2004, onde se lê "além do quadro - reconhecido o seu contrato" deve ler-se "além do quadro - reconduzido o seu contrato".
2 de Julho de 2004. - O Secretário, David Xavier.