Portaria 819/2004 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo do estabelecido na alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por diuturnidade, ao posto de subtenente o aspirante da classe de técnicos navais em regime de contrato 9100703, ASPOF TN RC Pedro Miguel Freitas Fontes, que satisfaz as condições gerais de promoção fixadas e previstas no artigo 299.º, conjugado com o artigo 56.º, e as condições especiais de promoção fixadas no artigo 305.º do mencionado Estatuto, a contar de 21 de Maio de 2004, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe é devido o vencimento do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 68.º do referido Estatuto.
Este oficial uma vez promovido e tal como vai ordenado deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9102102, subtenente da classe de técnicos navais em regime de contrato José Francisco Calado Banha.
5 de Julho de 2004. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.