Despacho conjunto 430/2004. - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e no cumprimento da delegação de competências estabelecida pelo despacho 24 518/2003 (2.ª série), de 27 de Novembro, da Ministra da Ciência e do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 293, de 20 de Dezembro de 2003, é aprovado o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso nas carreiras de técnico superior de biblioteca e documentação, técnico superior da área funcional de gestão e técnico superior, na carreira técnica da área funcional de apoio ao ensino e à investigação científica, nas carreiras técnico-profissional, técnico-profissional da área funcional de gestão, técnico-profissional de biblioteca e documentação e técnico-profissional da área funcional de arquivo do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, constante do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

5 de Julho de 2004. - O Reitor da Universidade do Porto, J. Novais Barbosa. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás.

ANEXO

Programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso e de acesso nas carreiras de técnico superior de biblioteca e documentação, técnico superior da área funcional de gestão e técnico superior, na carreira técnica da área funcional de apoio ao ensino e à investigação científica, nas carreiras técnico-profissional, técnico-profissional da área funcional de gestão, técnico-profissional de biblioteca e documentação e técnico-profissional da área funcional de arquivo do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

A) Técnico superior

1 - Biblioteca e documentação:

1.1 - Concepção, planeamento e organização de serviços e sistemas de informação;

1.2 - Noções gerais sobre gestão de bibliotecas e arquivos documentais;

1.3 - Selecção, classificação e indexação de documentos em sistemas automáticos (novas tecnologias);

1.4 - Aquisição, registos, catalogação e armazenamento de espécies documentais e bibliográficas;

1.5 - Gestão e difusão da informação científica e técnica;

1.6 - Actividade editorial - boletins, folhetos, publicações e cartazes;

1.7 - A cadeia documental:

a) Linguagens documentais;

1.8 - Estrutura e actividade de uma unidade documental (biblioteca);

1.9 - Elaboração de bibliografias temáticas e análises bibliográficas (pesquisa bibliográfica);

1.10 - Introdução de dados bibliográficos [com recurso ao programa MiniMicro CDS/ISIS (PORBASE)];

1.11 - A qualidade nos serviços públicos e no atendimento ao público.

2 - Área funcional de gestão e técnico superior (generalista):

2.1 - Regime jurídico da função pública;

2.1.1 - Constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego;

2.1.2 - Recrutamento e selecção de pessoal - tipos de concursos e métodos de selecção;

2.1.3 - Duração e horário de trabalho;

2.1.4 - Avaliação do desempenho e classificação de serviço;

2.1.5 - Carreiras de pessoal - regime geral e especial;

2.1.6 - Estatuto do pessoal dirigente;

2.2 - Gestão de recursos humanos numa perspectiva de modernização administrativa;

2.3 - Gestão dos recursos materiais e financeiros:

2.3.1 - Regime de administração - serviços simples, serviços com autonomia administrativa e financeira;

2.3.2 - Contabilidade pública - Orçamento do Estado - noção, elaboração e execução, distinção entre Orçamento e Conta Geral do Estado;

2.3.3 - Gestão financeira e patrimonial;

2.3.4 - Orçamento de funcionamento e plano de investimento - o PIDDAC;

2.3.5 - Regime de aquisição de bens e serviços;

2.3.6 - Preparação e elaboração do projecto de orçamento;

2.3.7 - Alterações orçamentais;

2.3.8 - Preparação, elaboração e acompanhamento de programas e projectos de desenvolvimento: fontes de financiamento;

2.3.9 - Regime jurídico e fiscalização das empreitadas e obras públicas;

2.3.10 - Técnicas de gestão e análise financeira;

2.3.11 - Controlo de execução orçamental;

2.3.12 - Instrumentos financeiros e comunitários.

B) Técnico-profissional

1 - De apoio à investigação científica; da área funcional de gestão e técnico-profissional (generalista):

1.1 - Planeamento e controlo:

a) Preparação e acompanhamento de planos de desenvolvimento;

b) Preparação e acompanhamento técnico de projectos de investigação ligados à actividade do ensino e investigação na Faculdade;

c) Preparação e execução de projectos ligados a serviços da Faculdade prestados ao exterior.

2 - De biblioteca e documentação:

2.1 - Aquisição, registo, catalogação, cotação e armazenamento de espécies documentais;

2.2 - Gestão de catálogos;

2.3 - Serviço de atendimento ao público;

2.4 - Pesquisa e difusão bibliográfica;

2.5 - Funcionamento de bibliotecas e serviços de documentação;

2.6 - Introdução de dados bibliográficos (com recurso ao PORBASE);

2.7 - Selecção e indexação de documentos em sistemas automáticos (novas tecnologias);

2.8 - Meios de recolha e divulgação das informações com interesse para a área do ensino.

3 - De arquivo:

3.1 - Conhecimentos de práticas e organização do processo de arquivo;

3.2 - Regras de atendimento do público - atitudes e técnicas comunicacionais - a imagem e qualidade do serviço;

3.3 - Controlo, averbamento de registo, descrição de documentos, empréstimos e pesquisa documental;

3.4 - Emissão de certidões;

3.5 - Normas de funcionamento de arquivo;

3.6 - Gestão de documentos, registo, cotação e acondicionamento de documentos.

A pormenorização e delimitação dos temas e matérias, bem como a legislação aplicável e natureza das provas, constarão dos respectivos avisos de abertura dos concursos.