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Rectificação 507/2004 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, apêndice n.º 64, de 19 de Maio de 2004, o despacho 2509/2004, rectifica-se, que onde se lê "Com efeitos a partir de 12 de Julho de 2003." deve ler-se "Com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2002.".
8 de Junho de 2004. - O Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Albino Evangelista Fernandes João.
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