De ter sido rectificada a Portaria n.º 773/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 297, de 27 de Dezembro.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria 773/75, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 297, de 27 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê:

e) Os novos serviços entrarão em funcionamento em 1 de Fevereiro de 1976;

deve ler-se:

e) Os novos serviços entrarão em funcionamento em 2 de Fevereiro de 1976;

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Janeiro de 1976. - O Secretário-Geral, Manuel Roque.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1975-12-27 - Portaria 773/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

  Cria a Conservatória do Registo Predial de 1.ª classe do concelho de Vila Nova de Gaia, bem como o respectivo quadro do pessoal, e altera o quadro da 2.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.