Despacho (extracto) n.º 13 867/2004 (2.ª série):

Jorge Manuel Alves César das Neves, primeiro-secretário de embaixada do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, colocado na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER em Bruxelas - despacho ministerial de 24 de Junho de 2004 determinando o seu regresso ao quadro dos secretários de embaixada dos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, por ter sido designado para o exercício de funções na Unidade Política do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

1 de Julho de 2004. - O Director, Renato Marques.