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Rectificação 1338/2004. - Por ter sido publicado incorrectamente o despacho 12 586/2004 (2.ª série), inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 28 de Junho de 2004, a p. 9650, rectifica-se que onde se lê "Mestre Maria João Gonçalves Galvão Santos" deve ler-se "Licenciada Maria João Gonçalves Reis Leitão Galvão Santos."
30 de Junho de 2004. - A Secretária Executiva, Maria José de Freitas.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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