Despacho 13 793/2004 (2.ª série). - Sob proposta da comissão coordenadora do mestrado em Economia de Empresa, criado pelo despacho 14 721/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 13 de Julho de 2001, e de acordo com as normas constantes do despacho 39-R/93 (Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 24 de Julho de 1993) e do respectivo regulamento publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 18 de Setembro de 2001, determina-se o seguinte:

1 - Fixação de vagas:

1.1 - Número de vagas para o ano lectivo de 2004-2005 - 20.

1.2 - Número mínimo de matrículas necessário ao funcionamento do mestrado - 10.

2 - Distribuição de vagas - das vagas fixadas no n.º 1.1 anterior, 25% destinam-se a docentes do ensino superior.

3 - Habilitações de acesso:

3.1 - São admitidos à candidatura à matrícula os titulares de uma licenciatura em Economia, Gestão ou grau equivalente com classificação mínima de 14 valores.

3.2 - Em casos devidamente justificados, o conselho científico poderá admitir à candidatura à matrícula candidatos cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base e tenham classificação inferior a 14 valores.

4 - Critérios de selecção de candidatos:

4.1 - Os constantes do artigo 5.º do Regulamento do Mestrado em Economia de Empresa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 18 de Setembro de 2001.

4.2 - A selecção a que se refere o número anterior será feita pelo conselho científico de cuja decisão não cabe recurso, salvo se arguida de vício de forma.

5 - Período de candidaturas - até 30 de Junho de 2004.

5.1 - Formalização de candidatura - a candidatura deverá ser efectuada via Internet através do seguinte endereço: https://paco.ua.pt. Este método privilegiado de candidatura visa poupar tempo e aumentar a eficácia dos serviços, assim se beneficiando, directa e indirectamente, todos os interessados.

A candidatura poderá, excepcionalmente, ser entregue pessoalmente na Secção de Graus e Títulos - Serviços Académicos da Universidade de Aveiro, Edifício Central da Reitoria, Campus Universitário de Santiago, 3810-193 Aveiro. Entende-se por excepcionalmente os casos em que os candidatos não tenham acesso à Internet, sendo que os Serviços Académicos disponibilizam computadores para esse efeito.

5.2 - A candidatura apenas ficará completa após o envio, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

5.2.1 - Fotocópia do bilhete de identidade;

5.2.2 - Fotocópia do certificado de habilitações;

5.2.3 - Fotocópia da ficha histórico - notas;

5.2.4 - Documento comprovativo da situação profissional;

5.2.5 - Lista completa da documentação apresentada.

6 - Período de selecção de candidatos - de 1 a 15 de Julho de 2004.

7 - Período de matrícula e inscrição - de 2 a 13 de Agosto de 2004.

8 - Calendário escolar - o definido pela Universidade de Aveiro para a pós-graduação no ano lectivo 2004-2005, com início em 6 de Outubro de 2004.

9 - Horário de funcionamento - as aulas decorrerão durante a semana em horário pós laboral.

10 - Plano de estudos - o constante do despacho 12 282/2003 (Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 27 de Julho de 2003).

11 de Junho de 2004. - O Vice-Reitor, Manuel Assunção.