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Despacho 25 946/2007
Nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de Abril, exonero, a seu pedido, por ter sido promovido ao posto actual e colocado no exercício de outras funções de âmbito militar, o tenente-coronel de cavalaria José Miguel Moreira Freire do cargo de ajudante de campo, com efeitos a partir de 30 de Setembro de 2007.
24 de Outubro de 2007. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco
Silva.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1996-04-04 -
Decreto-Lei
28-A/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.
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